Áreas de Atuação - Setor Público

Consultoria e assessoria jurídica para entidades públicas na área de licitações e contratos administrativos;
Consultoria na formulação jurídica de projetos econômicos de desenvolvimento da infraestrutura pública;
Consultoria e assessoria jurídica para empresas na área de licitações e contratos administrativos;
Representação de pessoas jurídicas de direito público nas vias judicial e extrajudicial perante os poderes públicos;
Elaboração de minutas de contratos e de editais na área de licitações e contratos administrativos;
Elaboração de pareceres na área de licitações e contratos administrativos;
Assessoria e Advocacia de agentes públicos nas esferas administrativas e judiciais, em processos disciplinares e de improbidade;
Atuação para revisão e regularização de precatórios Municipais no TJ-BA.

Consultoria para tributos federais, estaduais e municipais;
Consultoria para estruturação do setor de tributos municipal e sua dívida ativa, o treinamento da equipe de fiscalização e pessoal de apoio em relação à legislação tributária municipal, atualização e compatibilização da legislação tributária municipal;
Consultoria para implantação do Contencioso administrativo para análise de impugnação de autos de infração e acompanhamento de processos até o grau máximo de recursos administrativos;
Contencioso judicial de qualquer natureza até a última instância recursal, inclusive na área do Direito Penal Tributário envolvendo gestores e servidores públicos;
Consultoria e contencioso previdenciário para entidades públicas e agentes públicos.

Consultoria e assessoria jurídica para planejamento e projetos públicos e respectiva atuação na área de licitações, concessões, parcerias público-privadas e contratos administrativos;
Representação de pessoas jurídicas de direito público nas vias judicial e extrajudicial perante os poderes públicos em matéria de direito financeiro, especialmente perante os respectivos Tribunais de Contas;
Consultoria, assessoria e acompanhamento para implantação dos sistemas próprios de previdência pública em entidades públicas perante o Ministério da Previdência e órgãos vinculados;
Consultoria e contencioso previdenciário para entidades públicas, no que tange à recuperação de créditos públicos, tributários e não tributários;
Consultoria, acompanhamento e contencioso judicial para entidades públicas, no que tange aos repasses de verbas públicas por transferência constitucional, legal ou voluntária.

Atuação Preventiva e Contencioso Trabalhista no TRT da 5ª Região e TST;
Atuação para revisão e regularização de precatórios Municipais no TRT da 5ª Região.