Direito Financeiro

  • Consultoria e assessoria jurídica para planejamento e projetos públicos e respectiva atuação na área de licitações, concessões, parcerias público-privadas e contratos administrativos;

  • Representação de pessoas jurídicas de direito público nas vias judicial e extrajudicial perante os poderes públicos em matéria de direito financeiro, especialmente perante os respectivos Tribunais de Contas;

  • Consultoria, assessoria e acompanhamento para implantação dos sistemas próprios de previdência pública em entidades públicas perante o Ministério da Previdência e órgãos vinculados;

  • Consultoria e contencioso previdenciário para entidades públicas, no que tange à recuperação de créditos públicos, tributários e não tributários;

  • Consultoria, acompanhamento e contencioso judicial para entidades públicas, no que tange aos repasses de verbas públicas por transferência constitucional, legal ou voluntária.